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DECRETOS Nº 7053, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação, Anulação de secretarias.

DECRETO Nº 7053, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.403.000,00 (três milhões, quatrocentos e três mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2583, de 15 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.403.000,00 (três milhões, quatrocentos e três mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA		DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. -R$
	02.01		Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.01		Gabinete da Secretaria
11	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	110.000,00
12	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	30.000,00
	02.01.02		Fundo Social de Solidariedade
18	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	15.000,00
19	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	5.000,00
	02.02		Procuradoria Geral do Município
	02.02.01		Gabinete da Procuradoria Jurídica
31	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	30.000,00
32	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	10.000,00
	02.03		Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01		Gabinete da Comunicação Geral
37	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	10.000,00
38	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	5.000,00
	02.05		Secr.Mun. Desenv.,Trabalho e Turismo
	02.05.01		Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
49	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	25.000,00
50	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	10.000,00
	02.06		Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01		Gabinete da Administração Geral
63	3.1.90.05.23		Salário Família	10.000,00
64	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	230.000,00
65	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	80.000,00
68	3.3.90.36.99		Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	2.000,00
	02.06.02		Pessoal Estatutário
73	3.1.90.01.01		Inativos	30.000,00
74	3.1.90.03.01		Pensionistas	45.000,00
	02.06.03		Fundo Municipal do Transporte Coletivo
75	3.3.90.30.99		Material de Consumo	50.000,00
	02.07		Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01		Gabinete da Administração Financeira
80	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	100.000,00
81	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	35.000,00
	02.08		Secr. Mun. Agric., Abast./Meio Ambiente
	02.08.01		Gabinete da Agricultura
86	3.1.90.11.01		Pessoal Civil	50.000,00
87	3.1.90.13.99		Obrigações Patronais	25.000,00
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
93	3.1.90.11.01	Pessoal Civil		120.000,00
94	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais		50.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
111	3.1.90.11.01	Pessoal Civil		320.000,00
112	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais		60.000,00

	02.09.05	Serviço de Merenda
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
127	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	40.000,00
128	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	20.000,00
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.01	Gabinete da Cultura
135	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	40.000,00
136	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	15.000,00
	02.11	Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esporte
147	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	60.000,00
148	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	25.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
158	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	160.000,00
159	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	70.000,00
	02.12.02	Serviço de Infraestrutura Urbana
167	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	20.000,00
168	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	10.000,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
176	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	15.000,00
177	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	5.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
185	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	500.000,00
186	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	250.000,00
194	3.3.90.30.99	Material Consumo – Mat. Enfermagem/Mat. Odontológico	200.000,00
	02.13.02	Serviço de Vigilância Sanitária
199	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	11.000,00
200	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	5.000,00
	02.13.03	Serviço de Vigilância Epidemiológica
206	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	60.000,00
207	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	29.000,00
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
213	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	80.000,00
214	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	45.000,00
	02.14.02	Fundo Direito da Criança e Adolescente
224	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	5.000,00
	02.15	Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana
	02.15.01	Gabinete do Trânsito Municipal
228	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	20.000,00
229	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	6.000,00
	02.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
239	3.3.90.47.99	PASEP	100.000,00
240	3.3.90.91.99	Sentenças Judiciais – Ações de Outras Espécies	150.000,00
	02.17	Encargos Especiais
	02.17.01	Encargos Especiais
245	3.2.90.22.99	Encargos da Dívida Contratada	5.000,00
		TOTAL	3.403.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR - R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria

13	3.3.90.30.99	Material de Consumo	10.000,00
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
22	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	5.000,00
	02.02	Procuradoria Geral do Município
	02.02.01	Gabinete da Procuradoria Jurídica
35	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	20.000,00
36	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	5.000,00
	02.03	Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
41	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	161.000,00
	02.04	Secretaria Municipal de Planejamento
	02.04.01	Gabinete Planejamento Governamental
43	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	500,00
44	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	500,00
46	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	5.000,00
47	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
48	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	10.000,00
	02.05	Secr. Mun. Desenv.,Trabalho e Turismo
	02.05.01	Gabinete da Industria, Comércio e Serviços
53	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	110.000,00
	02.05.02	Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT
56	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	6.000,00
57	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	2.000,00
59	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	4.000,00
60	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	95.000,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
66	3.3.90.08.99	Auxílio Funeral	90.000,00
69	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
72	4.4.90.61.99	Desapropriações	5.000,00
	02.07	Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01	Gabinete da Administração Financeira
83	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	10.000,00
84	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	390.000,00
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.01	Gabinete da Cultura e Turismo
137	3.3.90.30.99	Material de Consumo	30.000,00
138	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	25.000,00
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
140	3.3.90.30.99	Material de Consumo	20.000,00
143	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	61.000,00
	02.11	Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
	02.11.02	Fundo Municipal de Esportes
154	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	20.000,00
155	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
161	3.3.90.30.99	Material de Consumo	300.000,00
162	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	10.000,00
163	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	70.000,00
	02.12.02	Serviço de Infraestrutura Urbana
169	3.3.90.30.99	Material de Consumo	50.000,00
170	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	5.000,00
171	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	55.000,00
174	4.4.90.51.99	Obras/Inst. Fundo Mun. Desenv. Urbano	10.000,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
178	3.3.50.41.01	Manutenção de Máquinas - Consórcio	1.000,00
180	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	1.000,00
182	4.4.50.52.01	Equipamento Material Permanente Consórcio	1.000,00
183	4.4.90.51.99	Obras/Instalações – Pontes e Linhas tubos	120.000,00
184	4.4.90.52.99	Equipamento Material Permanente/ Veículos	3.000,00

	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
188	3.3.50.39.99	Outros Serviços Terceiros -Transf./Manut. Santa Casa	500.000,00
190	3.3.50.39.99	Outros Serviços Terceiros - CIMPE	200.000,00
192	3.3.90.30.99	Material de Consumo	300.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento Material Permanente	100.000,00
	02.13.02	Serviço de Vigilância Sanitária
202	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	1.000,00
203	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	15.000,00
	02.13.03	Serviço de Vigilância Epidemiológica
209	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	1.000,00
210	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
	02.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
235	3.1.90.91.99	Sentenças Judiciais - Ações Trabalhistas	150.000,00
236	3.3.90.30.99	Material de Consumo	50.000,00
237	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	100.000,00
238	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	100.000,00
	02.17	Encargos Especiais
	02.17.01	Encargos Especiais
247	4.6.90.71.99	Amortização da Dívida Contratada	110.000,00
248	4.6.90.75.01	Correção Monetária - Ant. Oper. Crédito	5.000,00
		TOTAL	3.403.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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