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DECRETOS Nº 7256, 18 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, recinto de exposições, rodeio.

DECRETO Nº 7256, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 7491, de 01 de julho de 2022, protocolado pela Associação Sonho de Atleta Rodeio Bulls;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2022, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, à ASSOCIAÇÃO SONHO DE ATLETA RODEIO BULLS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.064.943/0001-90, com sede na Rua das Flores nº 131, Bairro Cipreste Ville, Penápolis/SP, representada por seu presidente, o Sr. Alcebíades Soares, portador do RG nº 32.439.441-X SSP/SP e do CPF nº 320.472.358-55, residente e domiciliado na Avenida Irmãos Buranello nº 1351, Jardim Morumbi, Penápolis/SP, de parte do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, localizado na Rua Luiz Cremonini s/n, nesta cidade, conforme demarcação em croqui anexo.

Parágrafo Único. A referida permissão de uso destina-se a realização do 2º Sonho de Atleta Rodeio Bulls.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de agosto de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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