Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7290, 22 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, zeladoria CEIM são francisco.

DECRETO Nº 7290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 6944 de 16/09/2021, que concedeu permissão de uso da zeladoria do CEIM São Francisco, a Sra. LORRANY CAROLINE GOMES DA SILVA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 337/2022, da Secretaria Municipal de Educação, e documentação anexa;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 19/07/2022, os efeitos do Decreto nº 6944 de 16/09/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CEIM São Francisco, localizada na Av. Vicente Assi nº 400, Residencial São Francisco, Penápolis/SP, a Sra. LORRANY CAROLINE GOMES DA SILVA, portadora do RG nº 45.746.777-0 e do CPF nº 438.248.878-86, para que nela faça sua residência, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de setembro de 2022

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica.	19/12/2023
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.	15/12/2023
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.	14/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume