Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7430, 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, ginásio da emef marilena, aulas de futsal.

DECRETO Nº 7430, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 13.755, de 28 de dezembro de 2022, protocolado pelo Sr. Luiz Augusto Pellicia;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedida permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, no período de 15/02/2023 a 31/12/2023, do Ginásio Poliesportivo “Luiz Carlos Peters”, da EMEF “Profª Marilena Cipriano Pereira”, localizado na Rua Maria Moroni Dias, nº 185, Parque Industrial Empresário Wiliam Dib Jorge, Penápolis/SP, ao Sr. LUIZ AUGUSTO PELLICIA, portador do RG nº 28.230.441-1 e do CPF nº 282.260.078-36, residente na Avenida Salim David Hunsi, nº 239, Residencial Jardim do Lago, na cidade de Penápolis/SP, para ministrar aulas de Futsal.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de fevereiro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica.	19/12/2023
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.	15/12/2023
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.	14/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume