Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7452, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, zeladoria Harume.

DECRETO Nº 7452, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7086 de 01/02/2022, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Profª Harume Kubota da Silva, a Sra. SILVANA INÁCIA DOS REIS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 063/2023, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Educação;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 27/01/2023, os efeitos do Decreto nº 7086 de 01/02/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Harume Kubota da Silva, situada na Rua Antônio Prudêncio, nº 775, Jardim do Lago, a Sra. SILVANA INÁCIA DOS REIS, portadora do RG nº 22.070.608 e do CPF nº 067.412.838-97, para que nela faça sua residência, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de março de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica.	19/12/2023
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.	15/12/2023
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica.	14/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume