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DECRETOS Nº 7457, 06 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, área, jardim alphaville, campo de futebol.

DECRETO Nº 7457, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

“Prorroga a permissão de uso concedida ao Sr. MARCOS ALVARAN, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEP nº 040/2023, de 23 de fevereiro de 2023, do Serviço de Expediente, e pareceres dos setores competentes;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102 e art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogada por mais 01 (um) ano, a partir de 06/03/2023, a permissão de uso concedida através do Decreto nº 6385, de 06/03/2020, ao Sr. MARCOS ALVARAN, portador do RG nº 25.988.808 SSP/SP e do CPF nº 255.732.548-12, residente à Rua Nicolau Tridapali, nº 230, Bairro Rosa Alberton, nesta cidade, do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao lado da quadra poliesportiva do Jardim Alphaville, nesta cidade.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de março de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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