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LEIS Nº 2736, 23 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: CRAS Eldorado.

LEI Nº 2736, DE 23 DE MAIO DE 2023.

(Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de MARIA TERESA LOPES GARCIA WALDEMARIM à sede do CRAS ELDORADO - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A sede do CRAS ELDORADO - Centro de Referência Especializado
da Assistência Social passa a denominar-se CRAS ELDORADO - MARIA TERESA LOPES GARCIA WALDEMARIM, que atualmente encontra-se localizada na Rua
Amazonas, 136, Vila América, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2023.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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