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LEIS Nº 2737, 23 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: CRAS Planalto.

LEI Nº 2737, DE 23 DE MAIO DE 2023.

(Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de YONE LACAVA PEREIRA à sede do CRAS PLANALTO – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A sede do CRAS PLANALTO - Centro de Referência Especializado da Assistência Social passa a denominar-se CRAS PLANALTO - YONE LACAVA PEREIRA, que funciona no Complexo CEU das Artes, na Rua Manoel Foz, 515, Vila Aparecida, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2023.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3176, 28 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DR. FLÁVIO DELGADO à sede do CIMPE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS, nesta cidade.	28/04/2025
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