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DECRETOS Nº 7597, 16 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: resolução CMDCA.

DECRETO Nº 7597, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

“Aprova a Resolução no 018/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 043, de 10 de agosto de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 018/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 018/2023, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, através do FMDCA, para a aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados a Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de agosto de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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