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DECRETOS Nº 7598, 17 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: resolução CMDCA.

DECRETO Nº 7598, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

“Aprova a Resolução nº 019/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEDES nº 551, de 17 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 019/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 019/2023, que dispõe sobre a Homologação da Lista Final dos Candidatos Habilitados, aptos a concorrer as eleições do processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis/SP, e Convocação para as Eleições.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de agosto de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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