Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7697, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, governo, febom.

DECRETO Nº 7697, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2853, de 23 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.01	Secretaria de Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.03	Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM
26	3.3.90.30.99	Material de Consumo	35.000,00
28	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	15.000,00
		TOTAL	50.000,00

Art. 2º Esta suplementação está de acordo com o art. 4º da Lei nº 2672/2022, parágrafo III, alínea “a”, com a utilização do superávit financeiro do ano anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3179, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
LEIS Nº 3178, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
DECRETOS Nº 8197, 25 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).	25/04/2025
DECRETOS Nº 8196, 25 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	25/04/2025
DECRETOS Nº 8195, 25 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).	25/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume