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DECRETOS Nº 7728, 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.

DECRETO Nº 7728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.452.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2877, de 13 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.452.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	156.600,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	239.400,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
132	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	25.800,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
188	3.3.50.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/Transf. Manut. Santa Casa	514.600,00
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	255.600,00
	02.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
238	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	260.400,00
		TOTAL	1.452.400,00

Art. 2º Para suplementar estas dotações serão utilizados recursos provenientes dos recursos próprios.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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