O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) começou a pagar pelo uso da água que é captada no Ribeirão Lajeado para abastecimento público. Todos os 42 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê inclusive Penápolis, terão que efetuar o pagamento proporcional à vasão de captação de água. Penápolis por meio do Daep, pagará o valor anual de R$ 152.981,14, dividido em sete parcelas, sendo que a primeira parcela de aproximadamente R$17 mil foi quitada no dia 28 de junho.
Os valores cobrados de cada município são diferenciados, com base nos dados lançados na Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (autorizações emitidas pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento) referentes ao volume declarado no ato convocatório que ocorreu em 2012.
De acordo com a diretora presidente do Daep, Sílvia Mayumi Shinkai de Oliveira, nessa primeira fase a cobrança afetará somente os setores industrial, agroindustrial e o de saneamento público e privado. Porém, a partir de 2014, todos os agricultores e sitiantes também serão obrigados a pagar pela captação de água, tanto de poços artesianos, como de rios. “O objetivo é a racionalização do uso da água e principalmente a conscientização de que a mesma é um bem finito que pertence a todos e, portanto, tem um valor econômico”, disse a presidente do Daep.
Investimento
Os valores arrecadados ficarão à disposição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê e poderão ser utilizados em obras e serviços de saneamento como: sistemas de afastamento e tratamento de esgotos; combate a erosão e ao assoreamento dos corpos d’água, replantio de matas ciliares; sistemas de drenagem; educação ambiental voltada ao recursos hídricos; planejamento dos recursos hídricos, etc. Os municípios poderão pleitear recursos mediante projetos apresentados e referendados pelos segmentos que compõem o Comitê.
O Daep informa que esse custo não acarretará em mais despesas aos usuários, uma vez que já vinha se preparando para pagamento da captação da água, portanto, essa despesa do Daep não será repassada aos contribuintes.
Secom – PMP
