O site da Prefeitura de Penápolis passou recentemente por reformulações com a inclusão de diversos serviços e informações no Portal da Transparência, local onde qualquer cidadão tem acesso às contas públicas, receitas e despesas da Prefeitura. Essa medida visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que cobra da Administração Municipal transparência, seriedade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Dentre as novidades implantadas no Portal da Transparência está o acesso à remuneração dos servidores públicos municipais.
De acordo com o secretário municipal de Administração, César Rodrigues Borges, o Portal da Transparência está disponível no site da Prefeitura há muitos anos, porém, conforme as novas leis vão surgindo, há necessidade de reformular o espaço online para atender às exigências. “O acesso à remuneração dos servidores públicos é uma dessas novas exigências legais que foi imediatamente atendida pela Administração Municipal e está disponível para o conhecimento de todos através do Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Penápolis”, explicou o secretário.
Para obter tais informações, o usuário deve acessar o site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) e clicar no banner “Transparência” que fica do lado direito da página, abaixo das notícias. Outra forma é clicar na opção “Transparência” do menu “Serviços”, localizado no lado esquerdo da página inicial.
Consultas
O Portal da Transparência disponibiliza aos usuários consultas de acesso às contas públicas, além de um tutorial que orienta sua utilização e um glossário com termos técnicos da transparência.
Com relação às consultas, é possível obter informações sobre “Orçamento de Receita e Despesa” previstas no ano, por órgão pesquisado (Prefeitura, Daep ou Câmara Municipal), por função, natureza e unidade executora. Também está disponível o acesso sobre a “Arrecadação” de impostos, taxas, tarifas, tributos, transferências do Estado que podem ser encontradas, por exercício (ano), órgão pesquisado, arrecadação diária, mensal ou por um período determinado.
O portal também oferece informações sobre os “Gastos” referente a determinado exercício e órgão pesquisado, podendo escolher o período, tipo de movimento, natureza da despesa, tipo de licitação, unidade executora, dentre outras especificações.
O cidadão interessado também pode obter informações sobre audiências públicas; balancetes; balanço financeiro, orçamentário e patrimonial; despesas com viagens; orçamento anual; remuneração dos servidores públicos; tributos arrecadados, variações patrimoniais.
Por fim, o Portal Transparência possui o link chamado “Penápolis no CGU” - Controladoria Geral da União, que direciona a página para o site do Governo Federal onde podem ser encontradas informações sobre recursos repassados do Governo Federal ao município de Penápolis, por área (Educação, Cultura, Assistência Social).
Secom – PMP
