A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, (Sasc)promoveu na última sexta-feira, dia 02, a 9ª Conferência Municipal da Assistência Social. O tema abordado foi “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social”. O evento aconteceu no auditório do Sindicato Rural com a presença de 85 pessoas.
O prefeito Célio de Oliveira participou da conferência, juntamente com sua equipe de governo e outras autoridades do município.
A psicóloga Maísa Colombo ministrou palestra sobre o tema da conferência. Após a palestra os presentes foram divididos em diferentes grupos de discussão, sendo seis eixos temáticos.
As propostas levantadas entre os grupos foram discutidas e aprovadas em plenária, também os delegados que representarão Penápolis na Conferência Regional da Assistência Social.
A secretária de Assistência Social, Tânia Regina Pinheiro de Almeida, definiu o evento como positivo, e afirmou que o mesmo atingiu plenamente os seus objetivos. “O envolvimento da população com o poder público é fundamental. Os munícipes contribuíram com a efetivação de propostas que auxiliarão no desenvolvimento de ações que irão beneficiar a própria comunidade”, considerou a secretária.
Confira os delegados eleitos na Conferência:
Representantes do Poder Público:
Titular: Alexandre Gil de Mello
Suplente: Nércia Pereira Alves Ribeiro
Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Rosa Angélica da Silva Tesoni
Suplente: Adyenla Okamoto
Confira as propostas aprovadas na Conferência:
Eixo 1: Cofinanciamento obrigatório no SUAS
- Propostas que foram mantidas das conferências de 2005 a 2011: Aumentar o valor do Piso da Proteção Social Básica e Especial, para atendimento das entidades (Esfera: Estadual e Federal); Buscar financiamento para construção do CRAS e CREAS (Esfera: Estadual e Federal); Definir percentual de investimento para Assistência Social, iniciando com o mínimo de 5% e gradativamente ampliando até 10% por um período de 5 anos (Esfera: Municipal/ Estadual/Federal); Criação de um sistema informatizado para prestação de conta dos recursos repassados as entidades (Esfera: Municipal) e Implantação de mais um CRAS, e do CRAS Volante (Esfera: Municipal).
- Propostas Novas: Reajustar o repasse as entidades em 1% em cima da receita do município, sendo ampliada gradativamente (Esfera: Municipal); Participação das verbas dos royates do petróleo e verbas do pré-sal (Esfera: Federal); Regulamentação dos recursos do Estado para pagamento de RH concursados (Esfera: Estadual); Criação do Fundo Municipal do Idoso (Esfera: Municipal); Ampliação do quadro de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social (Esfera: Municipal); Implantação da Casa dos Conselhos (Esfera: Municipal); Reprogramação dos saldos dos recursos do Estado (Esfera: Estadual) e Implantação do CAPS/AD (Esfera: Política Municipal de Saúde).
Eixo 2: Gestão do SUAS: Vigilância Social, Processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Propostas que foram mantidas das conferências de 2005 a 2011: Realizar articulação entre a rede do município (Esfera: Municipal).
- Propostas Novas: Realizar um diagnóstico do número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade risco social (Esfera: Municipal) e Construção da referência e contra referencia e fluxo de atendimento para pessoas vitima de abuso sexual (Esfera: Municipal).
Eixo 3: Gestão do Trabalho
- Propostas que foram mantidas das conferências de 2005 a 2011: Capacitação continuada para os Conselheiros Municipais de Assistência Social (Esfera: Municipal); Ampliar e sistematizar a educação permanente intersetorial (Esfera: Municipal); Valorização dos profissionais da Assistência Social com a construção do plano de carreira conforme preconiza a NOB RH (Esfera: Municipal) e Efetivar o quadro de profissional do Órgão Gestor, CRAS, CREAS e entidades (Esfera: Municipal e Entidades).
- Propostas Novas: Programar um calendário de capacitações da rede de proteção básica e especial, que contemple todos os trabalhadores (Esfera: Municipal); Garantir a composição da equipe mínima conforme NOB RH, na implantação dos serviços (Esfera: Municipal); Garantir a avaliação de perfil do profissional no movimento da contratação (Esfera: Municipal); Contratar profissionais especializados para serviços especializados – Média e Alta Complexidade (Esfera: Municipal) e Garantir recursos financeiros para implantação de um plano de capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS e Conselheiros (Esfera: Municipal/Estadual/Federal).
Eixo 4: Gestão dos Programas/Projetos/Serviços
- Propostas novas: Realizar um trabalho no CRAS, no atendimento as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social (Esfera: Municipal) e Desenvolver ações culturais buscando incentivar a participação da criança e do adolescente (Esfera: Municipal).
Eixo 5: Gestão dos Programas
- Propostas Novas: Regulamentação dos benefícios eventuais (Esfera: Municipal); Divulgação para a população dos benefícios existentes, por meio de uma cartilha informativa (Esfera: Municipal); Maior controle dos benefícios em geral (Esfera: Municipal); Inclusão dos beneficiários nos programas sociais (Esfera: Municipal); Diminuir a faixa etária do Programa Renda Cidadã – Benefício Idoso para 60 anos e aumentar o valor per capta para um salário mínimo e inclusão do idoso beneficiário do PBC (Esfera: Estadual).
Eixo 6: Regionalização:
- Propostas que foram mantidas das conferências de 2005 a 2011: Manter a formação de consórcio intermunicipal na área de assistência social (Esfera: Municipal/Estadual/Federal).
- Propostas Novas: Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres vítimas de violência domestica (Esfera: Municipal/Estadual/Federal).
Secom – PMP
