Na última quinta-feira (15) o juiz da 3ª Vara do Fórum de Penápolis, Luciano Brunetto Beltran, revogou definitivamente a liminar que cancelava o edital de chamamento público para contratação de OS (Organização Social), visando a cogestão do Pronto Socorro Municipal. Tal liminar foi concedida pelo próprio juiz no dia 11 de janeiro, mas foi suspensa posteriormente para melhor analisar o posicionamento da administração municipal diante do fato.
No documento que revoga a liminar, o juiz considera que não há irregularidade no certame, e que a sustentação da liminar não se justifica diante da análise realizada com prudência e cautela.
A decisão anterior (concessão da liminar) foi baseada na ação movida pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria José Francelino Pipino, que apresentou uma ação popular supondo irregularidades nos prazos do processo.
O juiz Luciano Beltran considerou que os prazos durante o certame não impediram a disputa entre as organizações sociais e se mostram razoáveis, comentando ainda que não vê imoralidade qualificada após analisar os dados apresentados pela prefeitura. Por esta razão houve a revisão da decisão anterior. Ele também comenta no documento que não houve manifestação dos concorrentes perdedores do processo e que os mesmos seriam os principais interessados, se prejudicados.
Estratégia
Segundo explicou o secretário Municipal de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, a implantação do novo modelo de contratualização de serviços de saúde, por meio de parcerias com entidades do terceiro setor (qualificadas como Organização Social de Saúde), é a estratégia atualmente adotada pelo Município, a exemplo de diversos estados e municípios brasileiros.
“Isso é feito para aprimorar a administração pública e obter melhor eficiência e qualidade, além da adaptabilidade ao ambiente da sociedade”, disse.
“A decisão de parceria com uma Organização Social levou em consideração metodologias já existentes no mercado, que apresentam significativos resultados de êxito”, acrescentou.
Diretrizes do SUS
Braz afirmou ainda que a busca pela eficiência dos serviços de assistência médica, prestados à população penapolense, foi pautada nos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), atendendo às políticas públicas que definem suporte prioritário a 100% da demanda.
“Essa possibilidade existe por meio de metas pré-fixadas, estabelecidas em contrato de gestão, melhorando o serviço ofertado ao usuário SUS. Assim consegue-se uma assistência humanizada e equidade na atenção”, garantiu o secretário de Saúde.
“Foi por essas razões que o Município adotou o modelo de gestão em parceria no Pronto Socorro Municipal . A missão é assumir a principal parcela dos atendimentos de urgência e emergência, adulto e infantil, no município de Penápolis e micro-região”, justificou.
O secretário concluiu afirmando que a prefeitura continuará em cogestão com a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui pois são muitas as ações a serem desenvolvidas em prol da saúde da população.
“Esse trabalho, que foi iniciado efetivamente em 08 de janeiro, felizmente terá continuidade de forma a potencializar e garantir a atenção integral, resolutiva e humanizada. Nossa meta é a excelência na prestação dos serviços públicos ofertados aos usuários do SUS”, concluiu o secretário Wilson Braz.
Secom – PMP
