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12/03/2019
Auxílio Combustível tem prazo prorrogado até dia 15

Foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (08) o decreto municipal nº 6076, que prorroga até o dia 15 de março o prazo para as inscrições no Projeto Auxílio Combustível. Portanto aqueles que desejam se inscrever, mas perderam o prazo, têm nova oportunidade.
As inscrições devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica, 1400 - Centro), com pagamento da taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira. 
Para se inscrever, o estudante deve preencher o requerimento para inscrição (disponível no site da Prefeitura), além de apresentar cópias dos documentos pessoais como RG e CPF, declaração ou atestado de matrícula original da Instituição de Ensino; comprovante de endereço (no nome do interessado ou de parente de primeiro grau). Também é necessário apresentar cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite / carteira de trabalho / cópia do imposto de renda / extrato bancário comprovando o depósito do benefício de pensão ou aposentadoria). 
Caso algum morador com idade superior a 16 anos não exerça atividade remunerada, é preciso apresentar cópia da carteira de trabalho sem registro ou com o último registro e a página seguinte, ou declaração com firma reconhecida. O estudante também deve apresentar cópia do contrato ou declaração da empresa que realizará o transporte.
O Auxílio Combustível se destina a estudantes carentes que necessitam de ajuda de custo para frequentarem cursos fora de Penápolis. A ajuda é fornecida a estudantes do Ensino Técnico e Superior que estudam nas cidades de Araçatuba, Birigui e Lins, desde que não exista curso similar em Penápolis.
Todo aluno bolsista, que recebe bolsa de estudo integral, e que apresentar comprovantes legais, terá direito ao Auxílio Combustível.
O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, possuindo renda per capita não superior a meio salário mínimo (R$ 499,00), não ultrapassando R$3.000,00 de renda familiar mensal. Os alunos que já receberam o benefício em 2018 e tenham interesse em recebê-lo em 2019 devem efetuar nova inscrição.

Conta Bancária
Vale lembrar de uma importante exigência: apresentar no ato da inscrição o comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal do tipo Poupança, Conta Corrente ou Conta Caixa Fácil. Essa conta deve estar no nome do aluno. A apresentação incompleta dos documentos solicitados exclui definitivamente o candidato da concessão do benefício.
O decreto com todas as informações sobre o Auxílio Combustível, assim como o requerimento para inscrição está disponível no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br). A relação de aprovados e não aprovados será divulgada no site no próximo mês de abril.

Secom - PMP

 
 
 
 
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