Com um registro de mais de 100 pessoas presentes, a 5ª Conferência Municipal da Cidade, realizada no último sábado (04) pela Prefeitura de Penápolis, conseguiu atingir seu objetivo de debater democraticamente com a comunidade penapolense o planejamento de ações, visando a reforma urbana. Ao todo foram levantadas e aprovadas 64 propostas, envolvendo ações no âmbito municipal, estadual e federal.
Durante a conferência, realizada no anfiteatro da Funepe (Fundação Educação de Penápolis), os presentes puderam assistir a uma palestra com a arquiteta e urbanista Ana Paula Cabral Sader, que falou sobre os aspectos que devem ser observados ao planejar o crescimento de uma cidade. A explanação da profissional serviu de base para as discussões dos presentes em grupo.
Além da votação das propostas, os participantes também escolheram os delegados que representarão a cidade na Conferência Estadual das Cidade. Houve ainda a votação para escolha de representantes para o Conselho Municipal de Política Urbana de Penápolis.
O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, participou da conferência e elogiou, em seu discurso de abertura, a disposição das pessoas que atenderam ao convite da Prefeitura e optaram em dedicar algumas horas do seu final de semana para o futuro de Penápolis.
“Os meus agradecimentos e os meus parabéns à vocês que compareceram e exerceram plenamente o direito de participar dos destinos da nossa cidade. Com certeza os bons frutos desta iniciativa serão colhidos pelas próximas gerações”, comentou Célio.
Confira a relação dos eleitos durante a 5ª Conferência da Cidade de Penápolis:
Delegados para a Conferência Estadual
*Titulares:
* Suplentes:
Conselho de Política Urbana:
* Titulares
* Suplentes:
Propostas Aprovadas na 5ª Conferência Municipal da Cidade
1- Constituição da Casa dos Conselhos.
2- Efetivação do Conselho da Cidade por instrumento legal.
3- Implementar o Conselho Municipal das Cidades no sentido de promover a Política de Desenvolvimento Urbano, integração dos demais Conselhos e capacitação dos Conselheiros em Políticas Públicas.
4- Integração dos Conselhos vinculadas com as respectivas Secretarias e valorização dos Conselheiros e suas ações, divulgando nos meios de comunicação o seu papel e informando abertamente suas funções.
5- Revisão paritária da composição do Conselho da Cidade, Através de um zoneamento da cidade (Zona Norte, Sul, Leste e Oeste), nomear dois representantes de cada zona para composição do Conselho da Cidade no lugar de um representante por cada bairro. Do mesmo modo, reunir as entidades e dentre todas elas ser eleito cinco representantes.
6- Formação dos cidadãos em suas zonas de moradia mediada pelos Conselhos.
7- Que os entes federados fortaleçam nas disciplinas curriculares Noções de Cidadania, Preservação, Segurança no Trânsito, Psicologia, voltadas à formação do cidadão em seus municípios, como também capacitar os professores e gestores para estas disciplinas.
8- Formação do Conselho Regional das Cidades buscando maior integração entre os municípios e o compartilhamento de experiências bem sucedidas como também deliberar sobre problemas regionais.
9- Maior interação entre os Conselhos: reunião semestral com os Conselhos mediado pelo Conselho da Cidade para englobar discussões de cada setor, contando com os Secretários.
10- Regulamentação da Ouvidoria por meio de Lei especifica e implantação do 0800.
11- Atualização do Código de Posturas e aplicabilidade do mesmo, bem como que se estude e altere as necessidades atuais do transito de nossa cidade.
12- Criação de uma Comissão Municipal de acessibilidade que avaliará a acessibilidade em todas as construções futuras, e avaliar as construções já edificadas, emitindo-se pareceres para liberação de alvará de funcionamento e ou habite-se, sendo integrado por técnicos, funcionários públicos.
13- Criação de um Conselho Municipal de Acessibilidade.
14- Aplicabilidade do Imposto Progressivo, e da lei Zoneamento.
15- Maximizar a fiscalização municipal com o aumento do quadro de servidores da função e suas respectivas capacitações.
16- Implantar no município atividade delegada para suprir as demandas existentes a fim de garantir segurança pública e a fiscalização municipal (Polícia Militar e Polícia Civil).
17- Atuação do município nas esferas estaduais e federais deve ser efetiva, e o município tem que ser escutado.
18- Dar publicidade do conteúdo do plano diretor existente no município de forma compreensível.
19- Implementação de legislação relativa as áreas pertencentes ao Estado e União. como objetivo possibilitar ao município a ordenação adequada do seu território (Ex. áreas dos leitos férreos)
20- Criação de Lei de Programa de Incentivos ao Georeferenciamento de Imóveis Urbanos e Cadastro Multifinalitário com o objetivo:
21- Apoio institucional à implantação de convênios de Cooperação Técnica e tecnológica com as Universidades e Centros Tecnológicos, visando qualificação e capacitação, com transferência de tecnologia.
22- Reformulação e aplicação do Código de Obras, e Posturas.
23- Política de habitação que atenda aos servidores das esferas municipal, estadual e federal (com crédito consignado), obedecendo ao critério de tempo de serviço (três anos).
24- Implementar o Fundo de Habitação de Interesse Social do município e o fortalecimento do Conselho existente.
25- Elaborar estudo para implantação de ciclovias e faixas.
26- Fortalecimento da Comissão Municipal de Trânsito e inclusão da mobilidade urbana , vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito.
27- Busca de recursos estadual e federal para melhoria na pavimentação asfáltica do município.
28- Definição do papel da habitação no município de Penápolis, por meio da Emurpe, de forma integrada com transporte, saneamento,mobilidade,segurança, entre outros, e adequar sua estrutura organizacional para implementação da política habitacional do município.
29- Programar e Maximizar o sistema de georeferenciamento do município utilizando suas ferramentas de lançamento de IPTU, saneamento, saúde, educação, etc.
30- Elaboração do Plano de Macro Drenagem do Município.
31- Incentivos e implementos de preservação ao patrimônio cultural de Penápolis.
32- Estimular a extensão de parque industrial de municípios para rodovias municipais e estaduais ou federais, preferencialmente de grande circulação, para promover o desenvolvimento econômico dos mesmos, com mecanismos de fiscalização para que tenham sua finalidade cumprida assim como novos loteamentos sejam executados cumprindo também a legislação pertinente.
33- Criar mecanismos para que os municípios tenham conhecimento de sua vocação econômica para auxilio ao direcionamento das decisões administrativas.
34- Buscar a obrigatoriedade de que todos municípios, independente do número de habitantes, tenham ou criem seu Plano Diretor.
35- Incentivar a criação de Consórcio Regional de Desenvolvimento Territorial e de Desenvolvimento Econômico.
36- Buscar recursos estaduais e federais para criação de campanhas educacionais e/ou publicitárias quanto a mobilidade urbana (Educação de trânsito e ambiental).
37- Fomentar a utilização de meios de transporte alternativos, incluindo a criação de ciclovias/ciclofaixas por força de lei.
38- Fazer cumprir a legislação que trata de mobilidade urbana e de acessibilidade, relacionada ao código de posturas dos municípios (Ex.: obstrução de passeios públicos, lixo nas vias, etc).
39- Fomentar a criação de um Órgão Gestor ou Secretaria específica para atendimento e coordenação do trânsito e mobilidade urbana, indiferente ao tamanho do município.
40- Incentivar boas práticas de acessibilidade e preservação através de bonificações.
41- Buscar investimentos financeiros e técnicos para fortalecimento de iniciativas para cooperativas ou parcerias público-privadas que executem a reciclagem nos municípios.
42- Incentivar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estimulando o cumprimento da legislação para a logística reversa de produtos relacionados a eletrônicos e que contenham metais pesados.
43- Incentivar construções sustentáveis através de bonificações.
44- Estimular e subsidiar a criação de Núcleos de Desenvolvimento de Projetos em todos os municípios para captar recursos estaduais e federais, conjuntamente com a desburocratização desses processos.
45- Incluir nas exigências de implantação de conjuntos habitacionais o planejamento de estruturas públicas de suporte para Educação, Saúde, Assistência Social, Transporte, Lazer entre outras.
46- Rever critérios para distribuição de casas populares para que haja maior transparência aos interessados.
47- Revisão da proporção do IPVA e ICMS repassado ao município e também as tarifas de pedágio.
48- Incentivo a investimentos privados através de parcerias.
49- Incentivo dos governos Federal e Estadual aos municípios que criarem mecanismos de municipalização do trânsito.
50- Financiamento de Construção de Matadouros Públicos dado a deficiência na maioria dos municípios.
51- Inclusão dos municípios na faixa de 50.001 a 149.000 habitantes aos recursos do PAC.
52- Acesso à recursos de financiamento do saneamento às autarquias municipais vinculado as receitas de tarifas e taxas.
53- Urbanização das Áreas verdes com gramado, luz, árvores.
54- A reestruturação de todos os conselhos desde a sua base. Com participação obrigatória fortalecendo a participação popular e que seja deliberativo.
55- Informatização de todo sistema Saúde. Com o histórico de todos os pacientes.
56- Políticas de Humanização, Capacitação Contínua e Conscientização para quem presta serviços públicos.
57- Criação de Centros de Referências Especializados mais próximos dos pequenos municípios com grandes centros nas diversas áreas como Saúde, Educação, Segurança.
58- Redistribuição dos Impostos que são repassados da União e Estados ao Município.
59- Financiamento da Saúde Pública. Delimitar uma porcentagem dos impostos federais para financiamento da Saúde Pública nos Municípios estabelecendo um valor mínimo obrigatório para repasse aos Municípios. Mínimo de 10% de repasse dos impostos federais ao município que irá propiciar a reforma administrativa.
60- Que a TV’s da Rede Legislativa e Judiciária (Assembleia, Câmaras e outros) sejam transformadas em canais abertos subsidiadas pelo Governo Federal.
61- Regulamentação dos meios de publicidade no município. Controlando a distribuição de materiais publicitários de forma conscientizada e organizada e consequentemente os outdoors que tem atrapalhado a visão dos munícipes.
62- Que os semáforos existentes no município sejam sincronizados e contemplem acessibilidade.
63- Procurar alternativas para que a linha férrea não seja mais problema de locomoção urbana em nosso município.
64- Que o resultado das conferências sejam disponibilizados nos meios de comunicação.
Secom – PMP
Terminou por volta das 14h do último sábado, dia 04 de maio, a 5a. Conferência Municipal da Cidade, realizada pela Prefeitura de Penápolis. Dezenas de pessoas, representando vários segmentos da comunidade, participaram ativamente das discussões e votações de propostas baseadas no lema da conferência: "Reforma Urbana Já". O evento ocorreu no anfiteatro da Funepe. Na oportunidade também foram eleitos delegados para a Conferência Estadual e representantes para o Conselho Municipal de Política Urbana.
