Por meio de uma ação da Comissão de Compliance e Transparência da Prefeitura de Penápolis, o município fez adesão à Rede Nacional de Ouvidorias para promover capacitação especializada à equipe de ouvidoria municipal.
Para viabilizar a participação da cidade, a coordenação de Compliance Municipal promoveu reuniões com o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e de Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Márcio Sobral. A intenção é a inclusão de Penápolis em programas nacionais de transparência e ouvidoria, em conformidade com as boas práticas da gestão pública.
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“A referida rede funciona como um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos” explicou o coordenador da Comissão de Compliance e Transparência da Prefeitura, Pedro Fernandes.
“A Rede Nacional de Ouvidorias é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente a Plataforma FalaBR, tendo acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação e simplificação de serviços”, acrescentou.
Pedro Fernandes ainda explicou que, fazendo parte da Rede de Ouvidorias, a Prefeitura terá uso gratuito do sistema e-Ouv e cursos oferecidos no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco).
A adesão à Rede de Ouvidorias é voluntária, e pode ser realizada por qualquer ouvidoria pública, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, tanto da Administração Direta quanto da Indireta.
Secom – PMP
