Encontra-se aberto o prazo para inscrições dos estudantes no projeto Auxílio Combustível. De acordo com o Decreto nº 6918/21, publicado no último dia 20, no Diário Oficial do Município de Penápolis, (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial), os interessados devem se inscrever até o dia 17 de setembro, no Setor de Protocolo da prefeitura.
O diferencial deste processo é que só terão direito ao benefício aqueles estudantes que voltaram a ter aulas presenciais. Por isso será exigida uma declaração da escola.
O auxílio combustível é destinado a estudantes matriculados em instituições de Ensino de nível técnico e superior, nos municípios de Araçatuba, Birigui e Lins, que de acordo com o programa, ficam a uma distância menor que 60 quilômetros de Penápolis.
O Setor de Protocolo funciona no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro), e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Para se inscrever o interessado deverá: preencher o requerimento fornecido no local, apresentar cópia do RG e do CPF, apresentar declaração ou atestado de matrícula original da instituição de ensino (caso seja bolsista, deve apresentar comprovante de bolsa de estudo integral da própria instituição de ensino ou de algum programa social - PROUNI, Escola da Família, etc).
Também é necessário apresentar cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos, podendo ser holerite, carteira de trabalho, cópia do imposto de renda, ou extrato bancário comprovando o depósito de possíveis benefícios – pensão ou aposentadoria.
Outra exigência é a apresentação de uma cópia do comprovante de endereço em nome do interessado ou de um parente de primeiro grau, como pai, mãe ou irmãos. Necessário ainda apresentar uma cópia do contrato ou declaração da empresa que realizará o transporte do aluno.
Para que possa receber o valor do auxílio, o estudante precisa apresentar, no ato da inscrição, um comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal: Poupança (Operação 013), Conta Corrente (Operação 001) ou Conta CAIXA Fácil (Operação 023). Os estudantes que não possuírem nenhuma das contas mencionadas deverão procurar uma casa lotérica e solicitar a abertura da Conta CAIXA Fácil (Operação 023), informando que será utilizada para crédito do referido Auxílio Combustível. A conta deverá ser em nome do aluno interessado.
A apresentação de documentação incompleta excluirá o interessado do processo. Já a relação de aprovados e não aprovados estará disponível no site da Prefeitura de Penápolis até o dia 08 de outubro (www.penapolis.sp.gov.br).
Todas as informações sobre o Auxílio Combustível encontram-se no Decreto nº 6918/21, publicado em 20/08 no Diário Oficial do Município (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial), o qual os interessados devem consultar.
Secom – PMP
