Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação Emergencial de empresa especializada em fornecimento de marmitex, devidamente acondicionadas e transportadas em condições higiênico-sanitárias adequadas, destinadas a alunos do período noturno de duas instituições de ensino situadas nesse município, sendo uma da rede municipal e outra da rede estadual, em virtude da atual indisponibilidade de profissionais responsáveis pela preparação da merenda escolar, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 075/2025 – Processo nº 190/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00017207/2025-81.