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Constitui objeto deste Contrato, a contratação de empresa para fornecimento de 60 (sessenta) cestas básicas mensais, destinadas aos usuários carentes atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do município de Penápolis, em conformidade com o Termo de Ratificação nº 24/2019 – Processo nº 103/2019