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O presente Contrato tem por objeto formalizar a prestação das ações e serviços de saúde do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Penápolis, considerando atendimento ambulatorial, consultas médicas, atendimento de enfermagem, apoio diagnóstico em exames laboratoriais e tratamento terapêutico, e outros, visando a garantia da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Penápolis.