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Cláusula Primeira – Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para fornecimento de serviços de fisioterapia e fonoaudiologia, para tratamento do paciente Luiz Carlos dos Santos Junior, em atendimento à Ação Judicial nº 0007407-43.2019.8.26.0438, conforme Termo de Ratificação nº 34/2020 – Processo nº 91/2020.