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É objeto desta Contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o exercício de 2021, conforme especificações contidas no Edital e Anexo I do Chamamento Público nº 05/2020 – Processo nº 248/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição.