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PORTARIAS Nº 536, 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: licença sem remuneração.

PORTARIA Nº 536, 27 de dezembro de 2023.

“Prorroga os efeitos da Portaria nº 048, de 30/01/2023, que concedeu licença sem remuneração à servidora ÉRICA CRISTINA DE LIMA, Professor II, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 14.344, de 08/12/2023, protocolado pela referida servidora, no qual solicita prorrogação de sua licença sem remuneração, por mais um ano;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação e o parecer da Procuradoria Jurídica do Município;

R E S O L V E:

Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a partir de 10/02/2024, os efeitos da Portaria nº 048, de 30/01/2023, que concedeu licença sem remuneração à servidora ÉRICA CRISTINA DE LIMA, Código: 5587, Prontuário: 522, Professor II, nos termos da legislação em vigor.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário da servidora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de dezembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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