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PORTARIA Nº 536, 27 de dezembro de 2023.
 
 
“Prorroga os efeitos da Portaria nº 048, de 30/01/2023, que concedeu licença sem remuneração à servidora ÉRICA CRISTINA DE LIMA, Professor II, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Requerimento nº 14.344, de 08/12/2023, protocolado pela referida servidora, no qual solicita prorrogação de sua licença sem remuneração, por mais um ano;
 
Considerando a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação e o parecer da Procuradoria Jurídica do Município;
 
 
R E S O L V E:
 
Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a partir de 10/02/2024, os efeitos da Portaria nº 048, de 30/01/2023, que concedeu licença sem remuneração à servidora ÉRICA CRISTINA DE LIMA, Código: 5587, Prontuário: 522, Professor II,  nos termos da legislação em vigor.
 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário da servidora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de dezembro de 2023.