DECRETO Nº 7883, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
“Aprova a Resolução no 029/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 20, de 16 de abril de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 029/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 029/2024, que dispõe sobre a aprovação da nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o período de 2024 a 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à 15/04/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de abril de 2024.