Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 319, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 319, 27 de junho de 2024.

“Concede afastamento a servidora municipal MARIA DA FÁTIMA LIMA, para fins de pré-candidatura a cargo eletivo de vereadora nas eleições municipais de 2024.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 8160, de 25/06/2024, protocolado pela servidora MARIA DA FÁTIMA LIMA;

R E S O L V E :

Conceder afastamento, a título de desincompatibilização, a servidora municipal MARIA DA FÁTIMA LIMA – Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de pré-candidatura a cargo eletivo de vereadora nas eleições municipais de 2024, a partir de 05/07/2024, nos termos da Lei Complementar nº 064, de 18/05/90.

Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de junho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 164, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.	09/05/2025
PORTARIAS Nº 163, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a inclusão de novos membros suplentes nas Equipes de Apoio às Licitações do Município de Penápolis e dá outras providências.	09/05/2025
PORTARIAS Nº 159, 07 DE MAIO DE 2025	Retorna junto ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação desta Prefeitura, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA – Professor II, conforme especifica.	07/05/2025
PORTARIAS Nº 158, 07 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	07/05/2025
PORTARIAS Nº 157, 07 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 467, de 05/12/2024, conforme especifica.	07/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume