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Atualizado em: 02/01/2025 às 11h16

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DECRETOS Nº 8097, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8097, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 015/24 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 49, de 04 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 015/24, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 015/24, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento do projeto: “Natal Luz”, da Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 5.759,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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