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Atualizado em: 02/01/2025 às 11h18

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DECRETOS Nº 8102, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Aprova as Resoluções nos 057/2024 e 058/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS 44/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000961/2024-09, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 057/2024 e 058/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 057/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Estar, da Organização da Sociedade Civil Movimento Vestindo a Camisa – MOVECA.

Resolução nº 058/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem, da Organização da Sociedade Civil Movimento Vestindo a Camisa – MOVECA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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