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Terça-feira, 01 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 29/04/2025 às 15h28
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DECRETOS Nº 8188, 22 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 8188, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
 
 
“Aprova o Regimento Interno dos CEIMs – Centros de Educação Infantil Municipais.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 0059033/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00010243/2025-13, da Secretaria Municipal de Educação;
 
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno dos CEIMs – Centros de Educação Infantil Municipais, o qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de abril de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 213, 18 DE JUNHO DE 2025 Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica. 18/06/2025
PORTARIAS Nº 212, 18 DE JUNHO DE 2025 Retifica a portaria 432 de 25 de setembro de 2024, que concedia promoção horizontal à servidora ANGÉLICA GARCIA, conforme especifica. 18/06/2025
DECRETOS Nº 8217, 17 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 6553 de agosto de 2020 que regulamente a permissão de uso dos Boxes do Centro de Comércio Popular, a título precário, e dá outras providências. 17/06/2025
PORTARIAS Nº 211, 17 DE JUNHO DE 2025 Adita a Portaria nº 184, de 02 de junho de 2025, para fazer constar dados faltantes, conforme especifica. 17/06/2025
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