Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 04/07/2025 às 13h16

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PORTARIAS Nº 228, 02 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 228, 02 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;

Considerando que os servidores abaixo relacionados foram submetidos à avaliação e obtiveram pareceres favoráveis da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Estágio Probatório dos servidores desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7761	ROSANA DE OLIVEIRA MONTEIRO	ASSISTENTE SOCIAL	05/07/2022	04/07/2025	APROVADA
7762	JOÃO PAULO SANTOS DA SILVA REIS	MOTORISTA	05/07/2022	04/07/2025	APROVADO
7765	MOACIR BENTO DE ANDRADE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	14/07/2022	13/07/2025	APROVADO

Art. 2º Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, dos servidores supramencionados, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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