Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 11/07/2025 às 09h09

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PORTARIAS Nº 236, 07 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Rescisão de Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 236, 07 de julho de 2025.

Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando 87/25 do Serviço Pessoal, exarado no processo SEI n° 3537305.402.00019383/2025-57;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;

CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
ANA PAULA CERINO ROZENDO DE BRITO	43.675.064-8	338.xxx.xxx-09	132.xxxxx.77.0	Professor II Temporário	01.02.2024	Pedido de rescisão	01.07.2025
GEISIANI GONÇALVES DE MIRANDA SILVA	42.997.030-4	333.xxx.xxx-93	128.xxxxx.15.6	Agente Comunitário de Saúde	15.04.2024	Pedido de rescisão	03.07.2025
MARINA LUIZA DA SILVA	23.312.651-X	262.xxx.xxx-31	125.xxxxx.21.2	Apoiador de Combate a Dengue	03.02.2025	Pedido de rescisão	01.07.2025

Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 663, 11 DE SETEMBRO DE 1997	Que autoriza o Município a rescindir, de comum acordo, Contrato de Comodato firmado com a PROMOPEN - Sociedade para a Promoção da Agropecuária Indústria e Comércio de Penápolis.	11/09/1997

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