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Atualizado em: 11/07/2025 às 15h53

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DECRETOS Nº 8228, 01 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8228, DE 01 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de permissão de uso dos boxes existentes no Centro de Comércio Popular, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em especial pelo disposto no art. 87, inc. I, alínea “f”, c.c. o art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Penápolis, e tendo em vista o que consta do Termo de Processo Administrativo Protocolado sob o nº 8.773/2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam concedidas permissões de uso a título precário, gratuito, pessoal, intransferível e por prazo indeterminado, aos ocupantes dos 44 (quarenta e quatro) Boxes existentes no Centro de Comércio Popular localizados na Avenida Rui Barbosa, nº 11, Bairro São Joaquim, Município de Penápolis, conforme relação abaixo:

BOX 01 – PERMISSÃO DE USO 08/2025 - LARISSA CLAUS DO SANTOS

BOX 02 – PERMISSÃO DE USO 09/2025 - DANIELE DA SILVA

BOX 03 – PERMISSÃO DE USO 10/2025 - VALMIR ROGÉRIO FERNANDES

BOX 04 – PERMISSÃO DE USO 11/2025 - ANA MARIA SORROCHE CAMPOS FERNANDES

BOX 05 – PERMISSÃO DE USO 12/2025 - MATILDE MAIA CARRIJO ROSA

BOX 06 – PERMISSÃO DE USO 13/2025 - SANDRA REGINA RIBEIRO PEREIRA

BOX 07 – PERMISSÃO DE USO 14/2025 - EMERSON ALEXANDRE DOS SANTOS

BOX 08 – PERMISSÃO DE USO 15/2025 - JOSÉ CARLOS MILANI

BOX 09 – PERMISSÃO DE USO 16/2025 - EMERSON ALEXANDRE DOS

BOX 10 – PERMISSÃO DE USO 17/2025 - VINICIUS MATTIUZZI DOS SANTOS

BOX 11 – PERMISSÃO DE USO 18/2025 - CARLOS CELIO MACHADO NETO

BOX 12 – PERMISSÃO DE USO 19/2025 - ANA EDENE DE ALMEIDA

BOX 13 – PERMISSÃO DE USO 20/2025 - EDILSON ALVES BERTOLDO

BOX 14 – PERMISSÃO DE USO 21/2025 - ROSANGELA MARIA VALENTIM ALVES

BOX 15 – PERMISSÃO DE USO 22/2025 - ELAINE CASELLA PASSERI

BOX 16 – PERMISSÃO DE USO 23/2025 - GILSON MARQUES PEREIRA

BOX 17 – PERMISSÃO DE USO 24/2025 - SANDRA REGINA RIBEIRO PEREIRA

BOX 18 – PERMISSÃO DE USO 25/2025 - ODILON ALVES BERTOLDO NETO

BOX 19 – PERMISSÃO DE USO 26/2025 - SILVANA GONÇALVES G. BERTOLDO

BOX 20 – PERMISSÃO DE USO 27/2025 - MARILZA PIRES CORREA

BOX 21 – PERMISSÃO DE USO 28/2025 - MARIANA SOARES MACHADO

BOX 22 – PERMISSÃO DE USO 29/2025 - MAURICIO BONO MACHADO

BOX 23 – PERMISSÃO DE USO 30/2025 - PALOMA SOARES MACHADO

BOX 24 – PERMISSÃO DE USO 31/2025 - GABRIELLY DE CARVALHO PAGANI

BOX 25 – PERMISSÃO DE USO 32/2025 - GABRIELLY DE CARVALHO PAGANI

BOX 26 – PERMISSÃO DE USO 33/2025 - PRISCILA DE SOUZA MADUREIRA SOARES

BOX 27 – PERMISSÃO DE USO 34/2025 - KENNETH SOARES MACHADO

BOX 28 – PERMISSÃO DE USO 35/2025 - DIEGO HENRIQUE GOUVEIA SERRA

BOX 29 – PERMISSÃO DE USO 36/2025 - VALDECIR ROSSI

BOX 30 – PERMISSÃO DE USO 37/2025 - EDSON GOMES DA SILVA

BOX 31 – PERMISSÃO DE USO 38/2025 - BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS

BOX 32 – PERMISSÃO DE USO 39/2025 - LUANA LOPES DIAS PERES

BOX 33 – PERMISSÃO DE USO 40/2025 - LUANA LOPES DIAS PERES

BOX 34 – PERMISSÃO DE USO 41/2025 - DAYANE SIQUEIRA PERES

BOX 35 – PERMISSÃO DE USO 42/2025 - MANOELINA SIQUEIRA PERES

BOX 36 – PERMISSÃO DE USO 43/2025 - RENAN GOUVEIA LOPES

BOX 37 – PERMISSÃO DE USO 44/2025 - DAYANE SIQUEIRA PERES

BOX 38 – PERMISSÃO DE USO 45/2025 - DOUGLAS SIQUEIRA PERES

BOX 39 – PERMISSÃO DE USO 46/2025 - DOUGLAS SIQUEIRA PERES

BOX 40 – PERMISSÃO DE USO 47/2025 – CELESTE ALEXANDRA AUGUSTO CUNHA

BOX 41 – PERMISSÃO DE USO 48/2025 - EDUARDO DE MACEDO CUNHA

BOX 42 – PERMISSÃO DE USO 49/2025 - MICHELE APARECIDA DE FARIAS CARVALHO

BOX 43 – PERMISSÃO DE USO 50/2025 - MICHELE APARECIDA DE FARIAS CARVALHO

BOX 44- PERMISSÃO DE USO 51/2025 - MARGARIDA SOARES MACHADO

Parágrafo Único – Ficam revogadas as Permissões de Uso concedidas até a presente data, que estão sendo substituídas pelo presente decreto.

Art. 2º As Permissões serão concedidas para que seus ocupantes exerçam comércio varejista nos mesmos, cujas condições serão estabelecias em um contrato de Permissão de Uso individual para cada permissionário e em cumprimento ao contido no artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.553/2020 que regulamentou a utilização dos Boxes do Centro de Comércio Popular.

Parágrafo Único – O Centro de Comércio Popular de que trata a Cláusula primeira é composto de 44 (quarenta e quatro) boxes que possuem, alem além dos seus espaços individualmente fechados, 04 (quatro) banheiros, 01 (uma) área coberta de uso comum e 01 (uma) área de estacionamento de uso público;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos naquilo que for necessário para ratificar os objetivos estabelecidos, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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