Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 08/08/2025 às 13h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8251, 28 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8251, DE 28 DE JULHO DE 2025.

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 8012 de 05/09/2024, que concedeu permissão de uso do espaço do Barracão do Centro Comunitário do Bairro São Francisco, à Sra. ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA VALADÃO, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em resposta ao Memorando SEP nº 0187/2025 - Processo SEI nº 3537305.402.00020025/2025-97, solicitando a prorrogação da referida permissão de uso;

CONSIDERANDO que a finalidade da permissão envolve relevante interesse público e social, notadamente por tratar-se de projeto voltado à formação esportiva, acompanhamento social e desenvolvimento educativo e espiritual de crianças e adultos da comunidade local;

CONSIDERANDO que não foram registradas intercorrências ou descumprimentos contratuais que impeçam a continuidade da permissão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 06 (seis) meses, a partir de 06/09/2025, os efeitos do Decreto nº 8012 de 05/09/2024, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do espaço do Barracão do Centro Comunitário do Bairro São Francisco, localizado na Avenida Vicente Assi, nº 500, Bairro São Francisco, nesta cidade, à Sra. ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA VALADÃO, portadora do RG nº 48.***.*93-3 e do CPF nº 411.***.*68-52, residente na Rua Antonio Augusto Monteiro, nº 230, Residencial Gimenes, Penápolis/SP, com a finalidade de ação social, trabalho feito com crianças e adultos, na formação de jogadores de futebol e ensinamento bíblico, com uso de palestras educativas e alimentação cedida, todas as terças-feiras, quintas-feiras, sábados e domingos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 290, 22 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	22/08/2025
PORTARIAS Nº 289, 21 DE AGOSTO DE 2025	Aplica a penalidade de advertência escrita ao servidor S. B., conforme especifica.	21/08/2025
PORTARIAS Nº 286, 20 DE AGOSTO DE 2025	Reconduz a Sra. MARCIA ARRIERO MARIN ao cargo de Chefe Administrativo e Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8282, 19 DE AGOSTO DE 2025	Revoga o Decreto nº 5.169, de 22 de fevereiro de 2016, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel público municipal.	19/08/2025
LEIS Nº 3243, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar despesas de custeio com premiação e demais na organização e gestão da 3ª Maratona Franciscana de MTB de 100 e 200 km.	19/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume