Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 12/08/2025 às 08h40

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PORTARIAS Nº 273, 07 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Rescisão de Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 273, 07 de agosto de 2025.

Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando 92/2025 do Serviço Pessoal, exarado no processo SEI n° 3537305.402.00022829/2025-21;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;

CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRA MENTO	A PARTIR DE
MARIANA CUSTODIO DA SILVA	56.959.555-1	456.xxx.xxx-40	163.xxxxx.68.4	Apoiador de Combate a Dengue	03.02.2025	Término de Contrato	01.08.2025
ANA CAROLINA EVANGELISTA DOS SANTOS	62.642.252-8	517.xxx.xxx-04	190.xxxxx.48.8	Apoiador de Combate a Dengue	06.02.2025	Término de Contrato	04.08.2025
ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA	28.373.288-X	254.xxx.xxx-09	131.xxxxx.28.0	Apoiador de Combate a Dengue	17.02.2025	Pedido de rescisão	04.08.2025

Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 287, 21 DE AGOSTO DE 2025	Exonera a servidora Sandra Helena Bonfim, Apoiadora de Combate a Dengue, conforme especifica.	21/08/2025
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PORTARIAS Nº 236, 07 DE JULHO DE 2025	Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.	07/07/2025
LEIS Nº 663, 11 DE SETEMBRO DE 1997	Que autoriza o Município a rescindir, de comum acordo, Contrato de Comodato firmado com a PROMOPEN - Sociedade para a Promoção da Agropecuária Indústria e Comércio de Penápolis.	11/09/1997

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