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Atualizado em: 12/08/2025 às 10h42

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DECRETOS Nº 8261, 08 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8261, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Penápolis e dá outras providências.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando SESA nº 324/2025, exarado no Processo SEI nº 537305.402.00022693/2025-59;

D E C R E T A:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
Art. 2º Fica convocada a 9ª Conferência de Saúde do Município de Penápolis para o dia 18 e 19 de Setembro de 2025.
Art. 3º O tema central da 9ª Conferência de Saúde será: “Saúde Integral e Sustentável: Fortalecendo Redes de Cuidado para Pessoas e Saúde Única”.
Art. 4º A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, e normatizada pela Comissão Organizadora.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde, serão expedidas em documentos a serem deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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