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Atualizado em: 12/08/2025 às 10h44

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DECRETOS Nº 8262, 08 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8262, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

“Revoga os Decretos nº 5.208, de 14 de abril de 2016; nº 5.781, de 19 de abril de 2018; e nº 6.115, de 23 de abril de 2019, que concederam e prorrogaram permissão de uso à APCD – Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Penápolis.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o interesse manifestado pela APCD – Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Penápolis na devolução da sala situada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço”, objeto da permissão de uso;

D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 5.208, de 14 de abril de 2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, à APCD – Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Penápolis, da sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço”; bem como o Decreto nº 5.781, de 19 de abril de 2018, e o Decreto nº 6.115, de 23 de abril de 2019, que prorrogaram os efeitos do ato originário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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