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PORTARIAS Nº 282, 14 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 282, 14 de agosto de 2025.
“Nomeia o servidor JOÃO HENRIQUE MARQUI como Chefe do Serviço de Informática, no período que especifica.”
CONSIDERANDO o pedido da chefia imediata, constando no Memorando 0179654 do Serviço de Informática – Processo SEI n° 3537305.402.00023738/2025-11, referente ao afastamento por férias do servidor César Alencar Assumpção, titular da função de Chefe do Serviço de Informática;
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, exarado no mesmo Processo SEI;
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor JOÃO HENRIQUE MARQUI, código nº 6365, como Chefe do Serviço de Informática, em substituição ao servidor César Alencar Assumpção, durante o período de 18 de agosto a 01 de setembro de 2025, em razão do gozo de férias do titular.
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor fará jus às diferenças salariais correspondentes à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.