Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 26/08/2025 às 16h14

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PORTARIAS Nº 283, 15 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 283, 15 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram submetidos à avaliação e obtiveram pareceres favoráveis da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Estágio Probatório dos servidores desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7799	ANNIA MONTEGRO PRADO	MÉDICA DE FAMÍLIA	15/08/2022	15/08/2025	APROVADA
7807	CARINA PORTERO MOREIRA	ENFERMEIRA	22/08/2022	22/08/2025	APROVADA
7805	LUCAS CERINO	MOTORISTA	17/08/2022	17/08/2025	APROVADO
7814	LUCIAN PEREIRA FRIOLLI	MOTORISTA	05/09/2022	05/09/2025	APROVADO

Art. 2º Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, dos servidores supramencionados, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 297, 29 DE AGOSTO DE 2025	Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 296, 28 DE AGOSTO DE 2025	Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.	28/08/2025
PORTARIAS Nº 295, 28 DE AGOSTO DE 2025	Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 257, de 23/07/2025, conforme especifica.	28/08/2025
PORTARIAS Nº 292, 25 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, e dá outras providências.	25/08/2025
PORTARIAS Nº 290, 22 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	22/08/2025

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