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Atualizado em: 25/08/2025 às 07h39

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DECRETOS Nº 8276, 18 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8276, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

“Revoga o Decreto nº 6739, de 22 de fevereiro de 2021, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, constante do Processo SEI nº 3537305.402.00023329/2025-14, que solicita o cancelamento do Contrato de Permissão de Uso Gratuito nº 002/21;

CONSIDERANDO que a permissão de uso, a título precário, gratuita e intransferível, foi concedida ao Sr. LUCAS PEDROMILO DA SILVA, por meio do Decreto nº 6739, de 22 de fevereiro de 2021, para utilização da Sala de Ginástica do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters”;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6739, de 22 de fevereiro de 2021, que concedeu permissão de uso da Sala de Ginástica do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters”, localizado na Avenida Alarico de Paula Ribeiro, s/nº, centro, Penápolis/SP, ao Sr. Lucas Pedromilo da Silva.

Art. 2º O imóvel objeto da permissão de uso retorna à plena disponibilidade da Administração Municipal, para fins de gestão e utilização conforme interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 297, 29 DE AGOSTO DE 2025	Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 296, 28 DE AGOSTO DE 2025	Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.	28/08/2025
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