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Atualizado em: 26/08/2025 às 09h55

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PORTARIAS Nº 290, 22 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 290, 22 de agosto de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o Pedido de análise para providências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00022108/2025-11; e

CONSIDERANDO o Despacho 1 (0189869) da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133/21, em desfavor da empresa RHUAN CARLOS HERREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.352.504/0001-24, conforme descrito no processo SEI, na qual ao ser contratada em cotação de preços direta, entregou um produto aquém do pedido, que possivelmente comprometeu o evento realizado pela Prefeitura Municipal de Penápolis (1º PARK ROCK FESTIVAL), respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rodrigo Hansen Pereira
Paíza Pança Canossa
Eden Jair Rampazo

Art. 2° A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Art. 3° Fica nomeada o servidor Rodrigo Hansen Pereira como Presidente/Coordenador da Comissão Processante.

Art. 4° Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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