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Atualizado em: 27/08/2025 às 16h15

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DECRETOS Nº 8278, 18 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8278, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 4/2025 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Memorando DAEP nº 57/2025, referente ao Processo SEI nº 3537305.402.00023355/2025-34;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 4/2025 foi aprovada pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental em reunião ordinária, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir publicidade, validade e efetividade às deliberações do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme prevêem os princípios da administração pública;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada e publicada, para todos os fins legais e administrativos, a Resolução nº 4/2025, de 2025, aprovada pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, cujo teor integra o presente Decreto, conforme segue:

Resolução nº 04/2025, Aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 297, 29 DE AGOSTO DE 2025	Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 296, 28 DE AGOSTO DE 2025	Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.	28/08/2025
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