DECRETO Nº 8333, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3280, de 03 de outubro de 2025

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.05	Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo
	02.05.01	Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
53	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	36.000,00
		TOTAL	36.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei nº 3103, de 26/12/2024, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.05	Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo
	02.05.01	Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
51	3.3.90.30.99	Material de Consumo	10.000,00
52	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa. Física	16.000,00
	02.05.02	Fundo Mun. Do Instituto de Profissões
58	3.3.90.30.99	Material de Consumo	10.000,00
		TOTAL	36.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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