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Atualizado em: 04/11/2025 às 13h15

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DECRETOS Nº 8337, 08 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8337, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 64.997,90 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3282, de 08 de outubro de 2025

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 64.997,90 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO		VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.10		Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02		Fundo Municipal de Cultura e Turismo
146	4.4.90.52.99		Equipamento e Material Permanente	64.997,90
			TOTAL	64.997,90

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes de rendimentos bancários da Lei Aldir Blanc Ciclo I, de acordo com a Lei Federal nº 14.399, de 08/07/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), para aquisição de equipamentos/material permanente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8346, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).	22/10/2025
DECRETOS Nº 8345, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 163.741,99 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos).	22/10/2025
LEIS Nº 3288, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	22/10/2025
LEIS Nº 3287, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	22/10/2025
DECRETOS Nº 8338, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 503.350,78 (quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).	08/10/2025

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