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Atualizado em: 04/11/2025 às 14h05

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DECRETOS Nº 8344, 21 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 023 de 08 de outubro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Ofício CMAS nº 18/2025 e o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00032376/2025-41;

CONSIDERANDO a realização da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS quanto à aprovação do saldo de recursos financeiros das esferas municipal e estadual, para reprogramação e execução;

  CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos valores para manutenção e implantação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e demais serviços socioassistenciais;

                  D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 023 de 08 de outubro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual passa a integrar este Decreto.

Parágrafo único. A Resolução nº 023 de 08 de outubro de 2025 dispõe sobre a redistribuição do saldo de recursos financeiros das esferas municipal e estadual, visando à manutenção, ampliação e implantação de serviços socioassistenciais.

  Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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