DECRETO Nº 8345, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 163.741,99 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos).”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3287, de 22 de outubro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 163.741,99 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) para suplementar a dotação que se segue:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEMENTAR R$ |
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02.11 |
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude |
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02.11.02 |
Fundo Municipal de Esportes e Lazer |
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| 155 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
163.741,99 |
| |
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TOTAL |
163.741,99 |
Art. 2º Nesta suplementação complementar serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, para contratação de empresa especializada para instalação de alambrados e portões nos minicampos dos residenciais Mais Solar e Europa da cidade de Penápolis.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2025.