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Atualizado em: 19/11/2025 às 16h35

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PORTARIAS Nº 597, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 597, de 31 de outubro de 2025.

“Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Requerimento nº 7.231/2025, contido no Processo SEI n° 3537305.402.00016569/2025-54;

CONSIDERANDO o Despacho nº 0180291/2025, do Setor de Conselhos da Secretaria Municipal de Educação, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00016569/2025-54, que trata do pedido de Evolução Funcional;

CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei nº 1707, de 03 de janeiro de 2011, referentes à Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil;

CONSIDERANDO que a servidora atende aos requisitos exigidos e obteve parecer favorável quanto ao desempenho funcional e ausência de penalidades no período avaliado;

R E S O L V E :

Art. 1º Homologar o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassificar a servidora, em conformidade com a Lei n.º 1707, de 03 de janeiro de 2011, a Lei Complementar n° 173/2020 e de acordo com o quadro abaixo:

RESULTADO FINAL DA PROGRESSÂO VERTICAL DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE EDUCADORA INFANTIL
NOME DA SERVIDORA	SITUAÇÃO ATUAL	PROGRESSÃO PARA
Silmara Aparecida de Andrade	Educadora Infantil IV	Educadora Infantil V

Art. 2º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário, produzindo-se seus efeitos a partir da data de publicação da presente Portaria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 155, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA	19/11/2025
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