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Atualizado em: 19/11/2025 às 16h44

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PORTARIAS Nº 602, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 602, de 04 de novembro de 2025.

“Coloca à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, o servidor LESSANDRO RODRIGUES RECHE DOS SANTOS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1° O servidor Lessandro Rodrigues Reche dos Santos, médico plantonista dos quadros da municipalidade, do período de 24 de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 44 da Lei Municipal nº 111/1991 e sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, desenvolverá os seus trabalhos junto a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis com uma jornada semanal de 12 horas.

Parágrafo único. Cada jornada de 12 horas semanal corresponde o valor de R$ 1.598,90 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa centavos), cabendo ao hospital, até o último dia útil do mês, fazer o fechamento da prestação do seu labor para fins de recebimento.

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 586, de 23/10/2025.

Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de novembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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